Autor: Teresa Antonio

A Assembleia Nacional entra esta quinta e sexta-feira na sua segunda reunião plenária extraordinária com um pacote legislativo de forte impacto político, económico e social, num momento em que o Parlamento se prepara para mexer em matérias sensíveis como impostos, financiamento colaborativo, branqueamento de capitais e protecção de dados. O arranque desta sessão sinaliza uma ofensiva legislativa para fechar dossiês estruturantes antes do fim da actual etapa parlamentar, com reflexos directos na vida fiscal dos cidadãos, no controlo do sistema financeiro e no reforço das regras de transparência institucional. No centro dos trabalhos estarão as votações finais de diplomas como…

O município do Andulo, na província do Bié, acolheu uma feira que juntou mulheres das 21 províncias do país, numa iniciativa que transformou o empreendedorismo feminino em vitrina nacional de produção, comércio e superação. Promovido pela OMA, o evento deu destaque ao papel crescente das mulheres no sustento das famílias e na dinamização da economia local, ao reunir desde produtos do campo e pescado até artigos industrializados e domésticos. Ao longo da exposição, várias empreendedoras relataram ganhos concretos com a iniciativa, seja pela abertura de novos mercados, seja pelo contacto com potenciais clientes. A comerciante Angélica Guilherme, de Benguela, considerou…

A nova proposta de lei do Imposto sobre os Rendimentos das Pessoas Singulares (IRPS) está a gerar controvérsia na Assembleia Nacional ao prever normas que poderão obrigar os bancos a partilhar informações financeiras dos clientes com a Administração Geral Tributária (AGT). O ponto mais sensível do diploma prende-se com a possibilidade de comunicação electrónica de rendimentos pagos a clientes, incluindo profissionais liberais e cidadãos que recebam pagamentos de empresas, abrindo um novo debate sobre os limites entre controlo fiscal, sigilo bancário e protecção da privacidade. O alerta foi levantado pela deputada do MPLA, Maria de Lurdes Kaposso, que considera excessivas…

A Comissão Nacional Eleitoral (CNE) empossa, esta terça-feira, em Luanda, os presidentes das 21 Comissões Provinciais Eleitorais, num acto que marca o reforço da engrenagem institucional responsável pela preparação das eleições gerais de 2027. A cerimónia, a decorrer na sede da CNE, será orientada pelo presidente do órgão, Manuel Pereira da Silva, numa altura em que o país começa a consolidar a estrutura operacional que vai sustentar a organização, coordenação e fiscalização do próximo ciclo eleitoral. Mais do que uma formalidade administrativa, a tomada de posse dos novos responsáveis provinciais representa um passo estratégico no fortalecimento da presença territorial da…

A Agência de Protecção de Dados (APD) aplicou sanções a duas empresas por incumprimento das normas de protecção de dados pessoais, numa decisão que reforça o endurecimento da fiscalização sobre o tratamento de informações dos cidadãos em Angola. As medidas constam das deliberações n.º 003/2026 e 004/2026 e colocam em evidência a crescente exigência da autoridade reguladora quanto ao respeito pelas regras de recolha, tratamento, armazenamento e transferência de dados pessoais. Segundo o comunicado, entre as infracções identificadas estão a falta de notificação e autorização prévia da APD para o tratamento e transferência internacional de dados, bem como a insuficiência…

Angola pode assumir um papel de destaque nas exportações de bens e serviços no continente e tornar-se um importante fornecedor de transporte para os países vizinhos, segundo a directora da Comissão Económica das Nações Unidas para África (UNECA), Bineswaree Aruna Bolaky. A avaliação foi feita, em Luanda, durante o workshop de validação da Estratégia Nacional e do Plano de Acção para a implementação da Zona de Comércio Livre Continental Africana (ZCLCA), onde a responsável apontou o volume de 2,3 biliões de dólares em exportações angolanas para África como um sinal encorajador da capacidade do país de ganhar maior peso no…

A Comissão de Finanças e Mobilização de Recursos do Fórum Parlamentar da Conferência Internacional da Região dos Grandes Lagos (FP-CIRGL) aprovou, esta terça-feira, o plano de actividades e o orçamento da organização, numa decisão que permite avançar com a programação interna do organismo, embora ambos os documentos tenham sido alvo de várias emendas. A reunião virtual foi coordenada pela presidente da comissão, deputada Suzana de Melo, e serviu para ajustar os principais instrumentos de gestão antes da sua apreciação final. Durante os trabalhos, os membros da comissão concentraram-se na análise do plano anual de actividades e da proposta orçamental, tendo…

Angola deu mais um passo para sustentar a sua produção petrolífera com a decisão final de investimento do projecto Greater PAJ, uma iniciativa avaliada em 5,1 mil milhões de dólares que deverá produzir 95 mil barris de petróleo por dia a partir de 2029, nos blocos 31 e 31/21 da Bacia do Baixo Congo. O anúncio foi feito, em Luanda, pelo ministro dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás, Diamantino Azevedo, que considerou o projecto um sinal da capacidade do país para transformar recursos petrolíferos em ganhos concretos para a economia. “O Greater PAJ será mais um exemplo do potencial de…

A província do Bié vai recrutar 614 brigadistas para apoiar o processo de registo eleitoral oficioso, numa medida que pretende acelerar a actualização de dados dos cidadãos e ampliar a capacidade de resposta dos serviços eleitorais nos municípios. O recrutamento, autorizado por despacho da governadora Celeste Adolfo, decorre de 23 de Junho a 5 de Julho e surge numa altura em que o Executivo provincial procura garantir maior cobertura territorial e reduzir constrangimentos no atendimento à população. Segundo o documento, os brigadistas serão integrados nas Brigadas de Actualização de Dados (BAD), criadas para reforçar o processo de prova de vida…

Angola reduziu para 13% a taxa de transmissão do HIV de mãe para filho, um recuo de 50% face aos 26% registados em 2019, num avanço que reforça a eficácia das políticas de prevenção da transmissão vertical e representa um passo concreto na protecção da saúde materno-infantil. O dado foi anunciado, em Luanda, pelo secretário de Estado para a Saúde Pública, Carlos Pinto de Sousa, que destacou a integração de 22.444 grávidas seropositivas nos programas de prevenção, factor que tem contribuído para travar novas infecções em crianças. Ao apresentar o balanço do VII Plano Estratégico Nacional de Resposta ao HIV,…