O Conselho de Ministros realizou, esta segunda-feira, a sua primeira sessão extraordinária de 2026, sob orientação do Presidente da República, João Lourenço, com foco em matérias consideradas centrais para a agenda económica do país, desde o financiamento externo à indústria petrolífera e à preparação do Orçamento Geral do Estado de 2027.
A reunião serviu para apreciar diplomas a enviar à Assembleia Nacional e instrumentos legais destinados a sustentar novos investimentos e a organização das contas públicas.
Entre os principais pontos analisados, o Executivo apreciou o acordo-quadro entre Angola e a República da Coreia relativo a empréstimos do Fundo de Cooperação para o Desenvolvimento Económico, bem como propostas de lei para autorizar o Presidente da República a legislar sobre incentivos fiscais adicionais aplicáveis aos blocos petrolíferos 33/24, 17/25, 32/21 e 19.
O objectivo, segundo o comunicado da sessão, é responder à “complexidade operacional acrescida e aos elevados riscos de pesquisa associados às condições geológicas existentes”, criando condições para atrair investimento e viabilizar o desenvolvimento destas concessões.
A sessão extraordinária analisou ainda decretos ligados à atribuição de direitos mineiros à Concessionária Nacional e o projecto de decreto presidencial com as instruções para a elaboração do OGE 2027 e o quadro intercalar de despesas para 2028.
Na prática, as decisões mostram um Executivo concentrado em garantir financiamento, manter o sector petrolífero atractivo e preparar, com antecedência, a base técnica e financeira do próximo orçamento do Estado.