Luanda – O Grupo Parlamentar da UNITA anunciou que submeteu à Assembleia Nacional um conjunto de iniciativas político-legislativas destinadas a fiscalizar matérias que considera de interesse nacional, incluindo denúncias de militares da Unidade Especial de Desminagem (UED), a situação epidemiológica do país e os concursos públicos promovidos pela Comissão Nacional Eleitoral (CNE) para as eleições gerais de 2027.
Em nota de imprensa, a bancada parlamentar informou que os pedidos de interpelação foram remetidos ao Gabinete do Presidente da Assembleia Nacional entre os dias 4 e 11 de Junho, no âmbito das suas competências de fiscalização da acção governativa.
Entre as iniciativas, a UNITA solicita esclarecimentos sobre a denúncia apresentada por militares da Unidade Especial de Desminagem, ligada à Casa Militar do Presidente da República, que alegam estar há mais de dois anos com cortes salariais.
“O Grupo Parlamentar da UNITA solicita que seja convidada a entidade competente para prestar os esclarecimentos institucionais, funcionais e técnicos necessários, bem como sobre as medidas adoptadas ou a adoptar para a resolução da situação”, refere a nota.
No sector da saúde, o partido pediu a comparência da ministra da Saúde perante a comissão especializada da Assembleia Nacional para prestar informações sobre a evolução da doença por vírus do Ébola e da varíola dos macacos (Mpox), considerando os riscos associados à proximidade com a República Democrática do Congo e a propagação de casos em território nacional.
Segundo a UNITA, a medida visa garantir o cumprimento do dever de informação do Estado e reforçar o acompanhamento parlamentar da situação epidemiológica.
Outra das iniciativas diz respeito aos concursos públicos promovidos pela Comissão Nacional Eleitoral para aquisição de bens e serviços destinados ao apoio logístico, tecnológico e operacional das eleições gerais de 2027.
A bancada parlamentar pretende que o presidente da CNE esclareça os critérios utilizados na abertura, adjudicação, contratação e fiscalização dos concursos, bem como as razões para eventuais limitações ao acesso público aos documentos relacionados com esses procedimentos.
“Esta é uma diligência parlamentar de escrutínio institucional, fundada na relevância pública da contratação eleitoral para a confiança dos cidadãos, a integridade do processo eleitoral e a transparência da preparação das Eleições Gerais de 2027”, sublinha a UNITA.
Além destas matérias, o Grupo Parlamentar requereu igualmente interpelações sobre as cheias do rio Cavaco, na província de Benguela, os acidentes envolvendo empresas de transporte colectivo interprovincial e os acidentes de trabalho registados nas empresas AISCO, Pan-China e Fazenda Filomena.
A UNITA afirma que as iniciativas têm como objectivo reforçar a fiscalização parlamentar e contribuir para uma governação responsável, colocando o interesse nacional, a defesa da vida e a dignidade dos cidadãos no centro da acção política.