A presidente do Conselho de Administração da Assembleia Nacional, Suzana de Melo, desmentiu esta quinta-feira, em entrevista à imprensa, as informações que apontam para um alegado aumento salarial dos deputados, esclarecendo que a recente Resolução n.º 15/26 não cria qualquer benefício adicional, mas apenas regulariza ajustes remuneratórios já aplicados ao abrigo da legislação do Estado.
Perante a polémica gerada nas redes sociais e em alguns círculos da opinião pública, Suzana de Melo garantiu que os deputados não receberam um aumento extraordinário nem exclusivo.
“Os deputados da Assembleia Nacional, os funcionários públicos e o presidente da Assembleia Nacional são partes integrantes no sistema de remunerações do Sistema Integrado de Gestão Financeira do Estado”, afirmou.
A responsável explicou que as actualizações salariais em causa decorrem dos mesmos ajustamentos concedidos aos funcionários públicos através de decretos presidenciais.
“Tal como houve para os funcionários de decretos presidenciais em 5%, 25% e 10% no ano passado, neste ano os funcionários, deputados e o presidente da Assembleia Nacional foram também beneficiados destes ajustes”, esclareceu.
Segundo Suzana de Melo, a aprovação da Resolução n.º 15/26 teve apenas como objectivo harmonizar os instrumentos legais internos da Assembleia Nacional com as actualizações já implementadas pelo Estado.
“A Assembleia Nacional rege-se por leis próprias e havia necessidade de se conformar esses ajustes feitos a um diploma interno a que chamamos de resolução”, explicou.
A PCA da Assembleia Nacional reforçou ainda que a medida visa exclusivamente garantir conformidade legal e transparência administrativa. “O que ocorreu é que, por uma questão de estarmos legalmente em ordem, fez-se esta conformação da Lei 6/19 com o surgimento desta Resolução 15/26”, sublinhou.
As declarações da responsável surgem num momento em que o tema dominava o debate público, levando a administração parlamentar a prestar esclarecimentos para contrariar o que considera serem interpretações erradas sobre o alcance da resolução recentemente aprovada.