Um grupo composto por 85 países e três organizações internacionais manifestou condenação às recentes decisões unilaterais de Israel que visam expandir sua presença na Cisjordânia ocupada, exigindo a reversão imediata dessas medidas por considerá-las contrárias ao direito internacional.
A posição consta de um comunicado conjunto divulgado nesta terça-feira 17, no qual os signatários expressam forte oposição a qualquer forma de anexação e afirmam que as acções israelenses violam compromissos internacionais. Entre os subscritores estão países da Europa, Ásia, África e América Latina, além da Liga dos Estados Árabes, da e da União Europeia.
Os países também rejeitam iniciativas destinadas a alterar a composição demográfica, o carácter e o estatuto do território palestino ocupado desde 1967, incluindo Jerusalém Oriental. Segundo o documento, essas medidas violam normas internacionais, comprometem os esforços de paz e colocam em risco a estabilidade regional, bem como a possibilidade de um acordo definitivo para o conflito.
O comunicado reafirma ainda os compromissos assumidos na Declaração de Nova York e destaca a necessidade de adoptar medidas concretas em conformidade com o direito internacional, resoluções da Organização das Nações Unidas e o parecer consultivo emitido em 19 de Julho de 2024 pela Corte Internacional de Justiça. O objectivo é apoiar o direito do povo palestino à autodeterminação e enfrentar a política de assentamentos considerada ilegal, incluindo em Jerusalém Oriental, bem como prevenir deslocamentos forçados e anexações.
Os signatários reiteram que o fim da ocupação iniciada em 1967 e a implementação da solução de dois Estados são considerados o único caminho para garantir segurança e estabilidade duradoura na região. No domingo, o governo de Israel aprovou uma proposta que permite reivindicar extensas áreas da Cisjordânia como propriedade estatal, numa decisão sem precedentes desde o início da ocupação, em 1967.
A proposta foi apresentada por membros do governo israelense, incluindo o vice-primeiro-ministro e ministro da Justiça, Yariv Levin, o ministro da Defesa, Israel Katz, e o ministro das Finanças, Bezalel Smotrich. Os defensores da medida consideram a decisão um passo significativo para acelerar a expansão dos assentamentos israelenses na Cisjordânia.