A Vice-Presidente da República, Esperança da Costa, manteve, esta quinta-feira, um encontro com o presidente do Superior Tribunal de Justiça do Brasil, António e Benjamim, no qual foram analisadas questões relacionadas com a crise climática e o reforço da cooperação bilateral no domínio da formação judicial.
Em declarações à imprensa, no final da audiência, o magistrado brasileiro explicou que o diálogo incidiu sobre a necessidade de avaliar e aperfeiçoar normas jurídicas ambientais, de modo a torná-las mais eficazes na prevenção e mitigação dos impactos das alterações climáticas.
Proteção florestal e desenvolvimento sustentável
Segundo António e Benjamim, um dos pontos centrais da conversa foi a proteção das florestas, tendo em conta que Angola e Brasil são considerados superpotências florestais. O magistrado sublinhou que estes ecossistemas são fundamentais para as populações locais, para os recursos hídricos, a flora, a fauna e o equilíbrio climático global, mas enfrentam pressões crescentes.
Reconheceu, neste contexto, a necessidade de garantir a compatibilização entre o desenvolvimento económico e a preservação ambiental, como resposta aos desafios impostos pelas mudanças climáticas, tanto no presente como no futuro.
Desafios na aplicação do direito ambiental
O presidente do Superior Tribunal de Justiça do Brasil destacou ainda que os dois países possuem constituições e legislações específicas para a proteção do ambiente, incluindo leis de bases que reforçam o quadro jurídico ambiental. No entanto, apontou a implementação judicial como um dos principais desafios.
Enquanto o Brasil já conta com milhares de decisões judiciais no domínio do direito ambiental, Angola encontra-se numa fase inicial deste processo. Por isso, frisou o interesse angolano em fortalecer o papel do poder judicial como actor essencial nas questões ambientais e climáticas.
Formação judicial e digitalização do sistema
No domínio da cooperação, António e Benjamim informou que mais de 30 juízes angolanos estão actualmente em formação no Brasil e que a visita a Angola visa ampliar esta parceria no sector judicial. Revelou, igualmente, que em Maio deste ano uma delegação de juízes conselheiros, desembargadores e magistrados de primeira instância angolanos deverá deslocar-se ao Brasil, seguindo-se um curso de formação em Angola, ainda no primeiro semestre.
“A formação não se destina apenas aos magistrados, mas também aos servidores, porque os juízes são apenas uma parte de um sistema mais complexo que é o poder judicial”, sublinhou.
O magistrado brasileiro defendeu, por outro lado, a aposta na digitalização do sistema judicial, considerando que esta medida contribui para a redução de custos, economia de tempo e maior celeridade processual.