Será possível uma alternância em 2027, num mercado com ampla oferta partidária, onde só é necessário ser o mais votado para continuar no poder?
Por: Sérgio Manuel Dundão, investigador
O mercado eleitoral angolano está a sofrer uma alteração devido ao surgimento de novos partidos que procuram apresentar uma oferta programática distinta. Sobretudo em relação à natureza discursiva e na forma de ensaiar uma oposição com base nas acções mediáticas e transpostas nas redes sociais. Enquanto o conteúdo político, sustentado numa visão ideológica coerente e estruturada, não é tão importante, numa época da política espectáculo e da performance mediática.
As eleições de 2027 serão, pois, marcadas por uma vasta oferta partidária ao dispor dos angolanos, que terão, assim, a oportunidade de escolher ao seu bel-prazer. Este fenómeno de oferta partidária encerra, em si, um conjunto de complexidades sobre o processo de democratização do país. Por um lado, o aumento do número de partidos poderá reforçar a natureza pluralista e multipartidária do sistema, conforme é apanágio do princípio de representação proporcional. Este aumento da oferta será, certamente, utilizado para defender a natureza democrática das eleições de 2027.
Por outro lado, a oferta partidária poderá impossibilitar a alternância de poder devido à dispersão de votos em vários partidos. Isto gera uma fragmentação partidária e poderá, mesmo, impossibilitar a coordenação política para a materialização de acções conjuntas antes e depois das eleições de 2027. Isto porque os diferentes partidos representam, em si, interesses políticos distintos. Por isso, esta oferta partidária será, igualmente, interpretada como um instrumento de manutenção do poder do MPLA e não como um efeito, positivo, da democratização do país.
É, neste sentido, que os autores liberais consideram que uma eleição não deve ser apenas justa e livre, devendo ser, igualmente, concorrencial, o que pressupõe, desde logo, a possibilidade de uma alternância política dentro da oferta partidária disponível no mercado. Mas, as regras de mercado não se aplicam tout court ao sistema político-partidário, porque o sistema eleitoral enfrenta em si o seguinte trade off: i) maior oferta significa dispersão de votos e possibilidade de um aumento da representação partidária, causando menor possibilidade de alternância de poder nos contextos africanos, devido à natureza dos processos eleitorais marcados por uma concorrência desleal e injusta; e ii) menor oferta partidária representa um forte incentivo institucional a uma concentração do voto, como sucede nos sistemas de maioria simples, e, consequentemente, a redução do pluralismo político, o que é susceptível de conduzir a um défice democrático. Mas, tendo, por sua vez, um efeito positivo na governabilidade.
Será, assim, possível uma alternância em 2027, num mercado com ampla oferta partidária, onde só é necessário ser o mais votado para continuar no poder?