A Comissão Nacional Eleitoral (CNE) encerra, na próxima segunda-feira, dia 26 deste mês, o prazo legal para a recepção de propostas de entidades nacionais interessadas em fornecer meios materiais destinados à preparação e realização das Eleições Gerais de 2027.
O período de submissão das propostas decorre há 20 dias, conforme previsto no concurso público lançado pela CNE, cujo objectivo é contratar exclusivamente empresas nacionais para assegurar o fornecimento de materiais essenciais ao processo eleitoral, em conformidade com a Lei dos Contratos Públicos.
Os concursos foram anunciados nas secções de publicidade do Jornal de Angola desde 19 de Dezembro último, data da publicação do primeiro aviso, estendendo-se até ao último dia do ano passado. Os concorrentes tiveram como referência o dia 5 deste mês para o início da contagem do prazo legal para apresentação das propostas na sede da CNE, em Luanda.
Ao todo, o órgão responsável pela organização, coordenação e condução dos processos eleitorais no país abriu quatro concursos públicos distintos, todos reservados a entidades nacionais, com o propósito de garantir os recursos logísticos necessários ao processo eleitoral previsto para 2027.
O primeiro concurso destina-se à contratação de serviços de georreferenciação, mapeamento, elaboração de cadernos eleitorais, informação ao eleitor e credenciamento. Já o segundo visa a aquisição de equipamentos informáticos para apoiar as actividades técnicas e operacionais ligadas à preparação das eleições.
Além disso, a CNE pretende adquirir viaturas ligeiras de passageiros para reforçar a mobilidade das equipas envolvidas no processo, embora o procedimento não especifique o número de unidades a serem adquiridas. O quarto e último concurso prevê a compra de geradores eléctricos e kits de iluminação, destinados a assegurar o funcionamento das operações eleitorais em diferentes pontos do país.