Luanda – O presidente da Assembleia Nacional, Adão de Almeida, conferiu posse esta quarta-feira ao novo Provedor de Justiça, João Manuel Francisco, que iniciou funções com o compromisso de reforçar a protecção dos direitos fundamentais dos cidadãos e ampliar a presença da instituição em todo o território nacional.
Durante a cerimónia, o novo Provedor destacou que a principal missão da instituição passa por garantir o respeito pelos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, actuando como mediadora na resolução de conflitos entre os cidadãos e a Administração Pública.
“O Provedor não substitui as instituições. Colabora com elas, ajudando os cidadãos a resolver os seus problemas e contribuindo para a reposição da legalidade”, afirmou João Francisco.
Expansão dos Serviços e Maior Proximidade
Entre as prioridades do mandato, João Francisco apontou o reforço da presença da Provedoria de Justiça nas províncias e nas zonas mais distantes do país. Para alcançar esse objectivo, defendeu uma maior utilização das tecnologias digitais e o fortalecimento das estruturas locais da instituição.
Segundo o responsável, a descentralização dos serviços será essencial para garantir que mais cidadãos tenham acesso aos mecanismos de defesa dos seus direitos.
Conflitos Laborais e Questões Fundiárias Entre as Principais Queixas
O novo Provedor identificou os conflitos laborais, despedimentos considerados abusivos, disputas de terras e direitos fundiários, bem como questões ligadas ao sistema prisional, entre os assuntos que mais motivam reclamações junto da instituição.
João Francisco observou ainda que os dados disponíveis revelam um crescimento do número de queixas apresentadas pelos cidadãos, um indicador que associa ao aumento da procura por mecanismos de protecção e defesa dos direitos fundamentais.
Novo Ciclo na Provedoria de Justiça
A posse de João Manuel Francisco marca o início de uma nova etapa na Provedoria de Justiça, sucedendo a Florbela Araújo. A instituição desempenha um papel fundamental na promoção da legalidade, da boa governação e na defesa dos cidadãos perante actos da Administração Pública.