A Agência de Protecção de Dados (APD) aplicou sanções a duas empresas por incumprimento das normas de protecção de dados pessoais, numa decisão que reforça o endurecimento da fiscalização sobre o tratamento de informações dos cidadãos em Angola.
As medidas constam das deliberações n.º 003/2026 e 004/2026 e colocam em evidência a crescente exigência da autoridade reguladora quanto ao respeito pelas regras de recolha, tratamento, armazenamento e transferência de dados pessoais.
Segundo o comunicado, entre as infracções identificadas estão a falta de notificação e autorização prévia da APD para o tratamento e transferência internacional de dados, bem como a insuficiência de medidas técnicas e organizativas destinadas a garantir a segurança das informações dos titulares.
Mais do que punir irregularidades pontuais, a decisão sinaliza que as empresas passam a estar sob maior pressão para adoptar mecanismos efectivos de conformidade, transparência e protecção contra falhas que possam comprometer a privacidade dos cidadãos.
Ao tornar públicas as sanções, a APD reforça a ideia de que a protecção de dados deixou de ser apenas uma exigência formal para se afirmar como uma responsabilidade legal com impacto directo na confiança pública e na reputação das organizações.
O comunicado sublinha, por isso, a necessidade de reforçar boas práticas de segurança e de cumprir integralmente a Lei de Protecção de Dados Pessoais, num contexto em que a circulação de informação sensível se tornou um dos principais desafios da era digital.