Luanda – O general Higino Carneiro reagiu ao comunicado divulgado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), afirmando ter tomado conhecimento da alegada acusação através dos órgãos de comunicação social, sem que tenha sido formalmente notificado, situação que considera incompatível com os procedimentos legalmente estabelecidos.
Em nota de imprensa divulgada esta terça-feira, o antigo governador sustenta que o Processo-Crime n.º 46/19 continua na fase de instrução preparatória e que ainda existem diligências processuais por concluir, incluindo um interrogatório complementar que estaria agendado para o mesmo dia.
“O Processo-Crime n.º 46/19 permanece na fase de instrução preparatória, subsistindo diligências essenciais por realizar.”
Segundo a posição tornada pública pelo seu gabinete, a acusação anunciada pelo Ministério Público teria sido apresentada antes da conclusão formal da instrução do processo, circunstância que, na interpretação da defesa, poderá configurar uma irregularidade processual.
“A acusação anunciada publicamente, a confirmar-se nos termos divulgados, enferma de vício processual grave, susceptível de determinar a sua nulidade.”
Defesa Questiona Procedimentos
Higino Carneiro afirma igualmente que nem ele nem o seu mandatário judicial receberam qualquer notificação formal antes da divulgação pública do caso.
A nota considera que a comunicação da acusação através dos meios de comunicação social, antes do cumprimento das formalidades legais, levanta questões sobre o respeito pelas garantias processuais previstas na legislação angolana.
“Nem o General Higino Carneiro nem o seu advogado foram formalmente notificados nos termos legalmente exigidos.”
O documento questiona ainda a atuação do Ministério Público junto do Tribunal Supremo, defendendo que subsiste uma dúvida jurídica sobre a competência para determinados atos processuais numa fase em que, segundo a defesa, o processo ainda não teria sido formalmente remetido para aquela instância.
Confiança na Justiça
Apesar das críticas ao procedimento adotado, Higino Carneiro afirma manter a sua disponibilidade para colaborar com a justiça e reitera confiança nas instituições do Estado.
“Sempre colaborou com a justiça e continuará a fazê-lo, nos termos da lei e com o respeito devido às instituições da República.”
O general sustenta que a verdade dos factos acabará por prevalecer e defende que as instituições públicas devem atuar com imparcialidade, transparência e respeito pela legalidade.
“O povo angolano merece instituições que actuem com transparência, imparcialidade e estrita observância da lei.”
A reação surge após a divulgação de informações sobre a alegada acusação do general pela Procuradoria-Geral da República, num processo que continua a gerar forte atenção política e mediática.