O Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos de Angola decidiu aliviar parte da burocracia que durante anos transformou o casamento civil num processo lento e desgastante para milhares de cidadãos. A partir de agora, deixa de ser obrigatória a entrega física de documentos como assento de nascimento, atestado de residência e certificado de registo criminal.
Na prática, os nubentes passam a apresentar apenas o Bilhete de Identidade, enquanto os restantes dados deverão ser confirmados internamente através das bases digitais do Estado. A medida integra o programa SIMPLIFICA e surge num contexto em que cresce a pressão pública contra a excessiva burocracia nos serviços administrativos angolanos.
Apesar do avanço, o anúncio também expõe uma realidade frequentemente ignorada: a modernização dos serviços públicos continua desigual no país. Enquanto Luanda acelera processos digitais, várias conservatórias do interior ainda enfrentam falhas técnicas, lentidão sistémica e limitações de acesso às plataformas informáticas.
Para muitos cidadãos, o verdadeiro teste não será o anúncio da medida, mas a sua execução prática. Porque, em Angola, grande parte das reformas administrativas continua a enfrentar um obstáculo recorrente: decretos modernos num sistema público que ainda funciona, em muitos sectores, com estruturas do passado.
Fonte: Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos de Angola.