A Ordem dos Advogados de Angola deu início, esta quinta-feira, ao processo nacional de inscrição de novos advogados, destinado aos juristas que tenham concluído estágio em escritórios devidamente reconhecidos.
O procedimento surge depois de a instituição ter retirado a obrigatoriedade de exame nacional para acesso à profissão, decisão tomada em assembleia-geral extraordinária realizada em Dezembro do ano passado.
Documentação obrigatória
Para formalizar a inscrição, o candidato deve apresentar declaração do patrono comprovando a realização do estágio. Sem esse documento não será possível integrar a classe.
Além disso, são exigidos:
certificado de licenciatura (original ou cópia autenticada, registo criminal actualizado, cópia do Bilhete de Identidade, atestado de residência, fotografia tipo passe, declaração de serviço, curriculum vitae, e comprovativo de pagamento do emolumento. De salientar que o período de candidaturas decorre até Março.
Apelo à responsabilidade profissional
Numa mensagem dirigida aos candidatos, o bastonário da OAA afirmou esperar que a entrada de novos profissionais represente mais do que o aumento numérico da classe.
A instituição defende a necessidade de advogados comprometidos com o direito, a justiça e a defesa dos cidadãos, apelando a uma conduta digna e responsável, capaz de honrar o exercício da advocacia no país.
A organização considera que esta nova fase deve contribuir para o fortalecimento da profissão e para a melhoria da qualidade dos serviços jurídicos prestados à sociedade angolana.