A Assembleia Nacional deu início à discussão e votação, na especialidade, da Proposta de Lei sobre a Resposta Integral ao VIH, um diploma que vai substituir a legislação de 2004 e atualizar a resposta do país à doença.
A nova proposta pretende reforçar a proteção dos direitos das pessoas que vivem com VIH, combater a discriminação e ampliar o acesso aos serviços de diagnóstico e tratamento, numa altura em que o Estado procura fortalecer as políticas de saúde pública.
Durante os trabalhos, o secretário de Estado para a Saúde Pública, Carlos Pinto de Sousa, reafirmou o compromisso das autoridades com a continuidade das ações de combate à doença.
“O Estado está empenhado em garantir a sustentabilidade das acções de resposta ao VIH”, afirmou. Sobre o novo quadro legal, explicou que “A lei passada tinha conceitos completamente desatualizados essa faz uma abordagem integral olhando não só para o sector da saúde mas portanto para outros sectores, olhando para a sociedade civil as igrejas, escolas”.
O governante acrescentou ainda que “A luta contra o VIH começa na comunidade sobre tudo na família nas escolas, então esta lei tem esta componente comunitária muito forte, o envolvimento da comunidade no sentido da tomada de consciência que existe a doença, nós temos que diagnosticar tratar e fazer o acompanhamento”.
A proposta de lei prevê também sanções para garantir o cumprimento das normas e reforçar a responsabilização em casos de infração.
“Em função da gravidade, a punição pode ser leve, grave ou muito grave as coimas estão ai para serem cumpridas e aplicadas”.
Apesar do consenso sobre a necessidade de modernizar a legislação, especialistas e activistas defendem que o sucesso da nova lei dependerá da sua aplicação prática, sobretudo no acesso aos medicamentos, na prevenção e no acompanhamento dos pacientes.
A proposta representa uma mudança de paradigma ao reconhecer que o combate ao VIH vai além da resposta médica, procurando reduzir o estigma social e garantir maior proteção da dignidade e dos direitos das pessoas afectadas pela doença.