O Tribunal de Comarca de Caconda condenou a antiga administradora municipal de Chicomba, Lúcia Francisco, a 16 anos de prisão pelos crimes de peculato, participação económica em negócio e branqueamento de capitais.
A sentença foi proferida na quarta-feira pela sala de competência genérica de Caluquembe, na província da Huíla, no âmbito de um processo que envolve ainda outros funcionários ligados à administração municipal de Chicomba.
Além da pena de prisão, o tribunal determinou que a antiga gestora restitua ao Estado angolano mais de 400 milhões de kwanzas, valor associado aos prejuízos identificados durante a investigação.
Segundo o Ministério Público, os factos ocorreram entre 2010 e 2018, período em que Lúcia Francisco exercia funções como administradora municipal.
As autoridades judiciais sustentam que os actos ilícitos foram praticados com a colaboração de outros responsáveis da administração local, afectos aos sectores da educação, recursos humanos e saúde.
Entre os implicados constam o antigo director municipal da Educação, António Domingos Damião, o responsável dos Recursos Humanos, João Cundi Mangundo, e o ex-inspector da Educação, Francisco Ngunga.
O processo inclui igualmente João Vaz Monteiro, antigo director da Saúde do município, entretanto falecido, apontado como um dos envolvidos no esquema investigado pelas autoridades.