A Ordem dos Contabilistas de Angola (OCPCA) revelou que cerca de 200 mil empresas, de um total aproximado de 300 mil registadas no país, não prestam contas à Administração Geral Tributária (AGT), situação que tem impacto directo na arrecadação de receitas do Estado.
A informação foi avançada, em Luanda, pela presidente do Conselho Directivo da OCPCA, Cristina Silvestre, durante uma conferência de imprensa sobre a integração da base de dados da ordem no Portal da AGT, iniciativa que visa melhorar o acompanhamento e a conformidade fiscal das empresas.
Segundo a responsável, grande parte das empresas em incumprimento são micro, pequenas, médias e grandes empresas constituídas nos últimos dois a três anos através do Guiché Único, muitas das quais desconhecem que, a partir da atribuição do Número de Identificação Fiscal (NIF), passam automaticamente a ter obrigações fiscais junto da administração tributária.
Cristina Silvestre explicou ainda que, face a este cenário, a AGT solicitou o apoio da OCPCA no acompanhamento e orientação dessas empresas, de modo a facilitar o cumprimento das suas responsabilidades fiscais. Apesar disso, reiterou que a submissão e assinatura das contas continuam a ser uma responsabilidade exclusiva dos membros certificados e efectivos da Ordem dos Contabilistas de Angola.
