A Administração Geral Tributária (AGT) apresentou, em Luanda, 36 processos-crime relacionados com fuga ao fisco e contrabando, na sequência de uma investigação conjunta com a Polícia Fiscal que resultou no desmantelamento de uma rede de fraude aduaneira envolvendo 102 contentores de produtos da cesta básica.
De acordo com a chefe do Departamento do Serviço Aduaneiro da AGT, Carla do Prado, os casos estão associados a operações de trânsito internacional fraudulento, nas quais mercadorias provenientes da República Popular da China, com destino declarado à República Democrática do Congo (RDC), foram desviadas e introduzidas ilegalmente no mercado angolano, sem o devido pagamento de impostos.
Segundo a responsável, o importador simulava a saída das mercadorias do território nacional, violando os procedimentos legais do regime de trânsito aduaneiro, quando, na prática, os produtos eram descarregados e comercializados em Angola.
No âmbito da operação, foram apreendidos diversos bens alimentares, entre os quais óleo alimentar, açúcar, milho, grão-de-bico, café, massa de tomate e sumos de frutas, localizados num armazém no município de Viana, província de Luanda.
A Polícia Fiscal considera tratar-se de uma rede de fraude de grande dimensão e manifesta preocupação com a recorrência deste tipo de prática. Em menos de 30 dias, foram registados dois casos semelhantes, sendo o primeiro relacionado com o desvio de contentores de arroz.
A Administração Geral Tributária esclareceu que, até ao momento, não há indícios do envolvimento de funcionários da instituição no esquema fraudulento, assegurando que as investigações prosseguem para o total esclarecimento dos factos e responsabilização dos implicados.
As autoridades reafirmam o compromisso de reforçar os mecanismos de controlo aduaneiro e intensificar o combate à fraude fiscal, ao contrabando e a outras práticas lesivas à economia nacional.
