{"id":8029,"date":"2026-01-28T14:29:47","date_gmt":"2026-01-28T14:29:47","guid":{"rendered":"https:\/\/tvlivreangola.com\/?p=8029"},"modified":"2026-01-30T18:31:33","modified_gmt":"2026-01-30T18:31:33","slug":"omatapalo-e-luis-nunes-mais-um-teste-a-joao-lourenco","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tvlivreangola.com\/index.php\/2026\/01\/28\/omatapalo-e-luis-nunes-mais-um-teste-a-joao-lourenco\/","title":{"rendered":"OMATAPALO E LU\u00cdS NUNES: MAIS UM TESTE A JO\u00c3O LOUREN\u00c7O"},"content":{"rendered":"\n

Por Carlos Alberto: Jornalista<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Trata-se de uma decis\u00e3o que deve ser analisada sob o prisma constitucional, legal e \u00e9tico, com efeitos directos sobre a credibilidade do pr\u00f3prio exerc\u00edcio do Poder Executivo.<\/p>\n\n\n\n

Lu\u00eds Nunes \u00e9 propriet\u00e1rio da OMATAPALO, uma das maiores empresas de constru\u00e7\u00e3o e obras p\u00fablicas do pa\u00eds. Este dado n\u00e3o \u00e9 um detalhe lateral nem resulta de qualquer leitura maliciosa: \u00e9 um facto p\u00fablico, conhecido e objectivamente relevante. A partir dele, o debate deixa de ser opinativo e passa a ser institucional.<\/p>\n\n\n\n

A Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica de Angola (CRA) imp\u00f5e ao Presidente da Rep\u00fablica deveres claros enquanto titular do Poder Executivo e garante do regular funcionamento do Estado e das institui\u00e7\u00f5es. N\u00e3o se trata de uma proclama\u00e7\u00e3o gen\u00e9rica. A pr\u00f3pria Constitui\u00e7\u00e3o admite, ali\u00e1s, a destitui\u00e7\u00e3o do Presidente da Rep\u00fablica por crimes de viola\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o que atentem gravemente contra o regular funcionamento das institui\u00e7\u00f5es, como estabelece a al\u00ednea c) do n.\u00ba 2 do artigo 129.\u00ba da CRA.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure>\n\n\n\n

Entre esses deveres constitucionais est\u00e1 o de assegurar a legalidade, a transpar\u00eancia, a moralidade administrativa e a primazia do interesse p\u00fablico na governa\u00e7\u00e3o. O Presidente n\u00e3o \u00e9 apenas um decisor pol\u00edtico: \u00e9 o primeiro respons\u00e1vel pela integridade do sistema que dirige.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 precisamente aqui que surge a linha vermelha. A Lei da Probidade P\u00fablica n\u00e3o foi criada para punir apenas depois do dano consumado. Foi criada para prevenir. O seu artigo 25.\u00ba \u00e9 claro ao estabelecer que o agente p\u00fablico est\u00e1 impedido de exercer fun\u00e7\u00f5es sempre que detenha interesses patrimoniais privados suscept\u00edveis de serem directa ou indirectamente beneficiados por decis\u00f5es tomadas no exerc\u00edcio do cargo. A lei n\u00e3o exige prova de corrup\u00e7\u00e3o. Basta o risco objectivo de conflito de interesses.<\/p>\n\n\n\n

Ora, o Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Urbanismo e Habita\u00e7\u00e3o \u00e9 o epicentro das grandes empreitadas do Estado, da programa\u00e7\u00e3o de infra-estruturas, da defini\u00e7\u00e3o de prioridades or\u00e7amentais e da supervis\u00e3o de concursos e adjudica\u00e7\u00f5es. Colocar \u00e0 frente desse sector um empres\u00e1rio do ramo da constru\u00e7\u00e3o \u2014 ainda que alegue afastamento formal da gest\u00e3o \u2014 significa criar uma incompatibilidade estrutural, juridicamente fr\u00e1gil e politicamente indefens\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n

Importa sublinhar que estas preocupa\u00e7\u00f5es n\u00e3o surgem agora. Mesmo a nomea\u00e7\u00e3o de Lu\u00eds Nunes para governador da prov\u00edncia de Luanda j\u00e1 levantava, desde o in\u00edcio, quest\u00f5es leg\u00edtimas de transpar\u00eancia. A OMATAPALO \u00e9 uma empresa com forte presen\u00e7a na constru\u00e7\u00e3o de estradas e infra-estruturas p\u00fablicas, precisamente num territ\u00f3rio onde o governador exerce influ\u00eancia administrativa, pol\u00edtica e institucional.<\/p>\n\n\n\n

\n
\"\"<\/figure>\n\n\n\n
\"\"<\/figure>\n<\/figure>\n\n\n\n

Foi nesse contexto que o Portal \u201cA DEN\u00daNCIA\u201d, no ano passado, dirigiu formalmente um question\u00e1rio ao governador Lu\u00eds Nunes, questionando se n\u00e3o existia o risco de utiliza\u00e7\u00e3o do cargo p\u00fablico para a canaliza\u00e7\u00e3o de obras para a sua empresa privada, directa ou indirectamente. Essa iniciativa foi tornada p\u00fablica, de forma transparente e respons\u00e1vel. At\u00e9 hoje, nenhuma resposta foi dada.<\/p>\n\n\n\n

Em mat\u00e9rias de probidade p\u00fablica, o sil\u00eancio n\u00e3o esclarece. Pelo contr\u00e1rio, compromete a imagem do titular do Poder Executivo e do Estado.<\/p>\n\n\n\n

O momento pol\u00edtico actual torna o cen\u00e1rio ainda mais sens\u00edvel. Ontem, segunda-feira, 26, o Presidente da Rep\u00fablica, Jo\u00e3o Louren\u00e7o, deslocou-se \u00e0 prov\u00edncia do Icolo e Bengo para constatar o andamento das obras de reabilita\u00e7\u00e3o das Estradas Nacionais EN110 e EN230, infra-estruturas estrat\u00e9gicas para a mobilidade e o desenvolvimento econ\u00f3mico.<\/p>\n\n\n\n

A visita \u00e9 institucionalmente leg\u00edtima. Politicamente, por\u00e9m, ganha outra leitura quando coincide com informa\u00e7\u00f5es persistentes sobre a eventual entrega do sector das Obras P\u00fablicas a um dos maiores empres\u00e1rios da constru\u00e7\u00e3o do pa\u00eds. N\u00e3o se trata de formular acusa\u00e7\u00f5es. Trata-se de preservar credibilidade.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure>\n\n\n\n

Jo\u00e3o Louren\u00e7o construiu o seu capital pol\u00edtico com base num discurso de ruptura com a promiscuidade entre interesses privados e poder p\u00fablico, apresentando-se como s\u00edmbolo da moraliza\u00e7\u00e3o do Estado, pelo menos no seu primeiro mandato (2017\u20132022). Cada nomea\u00e7\u00e3o que contrarie esse discurso enfraquece a sua imagem e coloca em causa a sua credibilidade p\u00fablica. Cada decis\u00e3o que normalize conflitos de interesses evidentes transforma promessas em contradi\u00e7\u00f5es claras.<\/p>\n\n\n\n

A pergunta que hoje se imp\u00f5e \u00e9 inevit\u00e1vel: estar\u00e1 o Presidente disposto a assumir mais uma nomea\u00e7\u00e3o pol\u00e9mica, potencialmente ilegal, tal como a que tem sido apontada no caso do chefe do SINSE, Fernando Garcia Miala? Se o crit\u00e9rio continuar a ser o sil\u00eancio institucional e a gest\u00e3o pol\u00edtica do desconforto jur\u00eddico, o custo n\u00e3o ser\u00e1 apenas legal. Ser\u00e1 pol\u00edtico, reputacional e hist\u00f3rico, sobretudo num contexto em que se aproximam elei\u00e7\u00f5es gerais.<\/p>\n\n\n\n

Somos de opini\u00e3o, portanto, que esta eventual decis\u00e3o n\u00e3o deve avan\u00e7ar, pelas raz\u00f5es expostas. Governar tamb\u00e9m \u00e9 saber dizer n\u00e3o. H\u00e1 momentos em que dizer n\u00e3o n\u00e3o \u00e9 fraqueza \u2014 \u00e9 a \u00faltima forma de proteger o Estado de si pr\u00f3prio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Por Carlos Alberto: Jornalista Trata-se de uma decis\u00e3o que deve ser analisada sob o prisma constitucional, legal e \u00e9tico, com efeitos directos sobre a credibilidade do pr\u00f3prio exerc\u00edcio do Poder Executivo. Lu\u00eds Nunes \u00e9 propriet\u00e1rio da OMATAPALO, uma das maiores empresas de constru\u00e7\u00e3o e obras p\u00fablicas do pa\u00eds. Este dado n\u00e3o \u00e9 um detalhe lateral","protected":false},"author":1,"featured_media":8030,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"_angie_page":false,"page_builder":"","footnotes":""},"categories":[355],"tags":[],"class_list":["post-8029","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-opiniao"],"acf":[],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/tvlivreangola.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8029","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/tvlivreangola.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/tvlivreangola.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvlivreangola.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvlivreangola.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=8029"}],"version-history":[{"count":6,"href":"https:\/\/tvlivreangola.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8029\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":8623,"href":"https:\/\/tvlivreangola.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8029\/revisions\/8623"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvlivreangola.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/8030"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/tvlivreangola.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8029"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/tvlivreangola.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=8029"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/tvlivreangola.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=8029"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}