Um total de 176 cidadãos angolanos detidos na Namíbia foi identificado na Prisão Central de Windhoek, no âmbito de um processo conduzido por uma delegação técnica e multissectorial angolana. A iniciativa enquadra-se no reforço da cooperação judiciária bilateral entre Angola e Namíbia.
Durante uma semana, a delegação, liderada pela subprocuradora da República Francisca Rasgado Marques, trabalhou em coordenação com as autoridades namibianas para confirmar a nacionalidade dos reclusos condenados.
Confirmação rigorosa da identidade
Em declarações ao Jornal de Angola, a magistrada explicou que a acção visa fortalecer os mecanismos de cooperação institucional, especialmente nos domínios da Justiça e dos Direitos Humanos.
Era fundamental proceder à confirmação rigorosa da identidade e da nacionalidade dos cidadãos referenciados, de modo a assegurar que quaisquer decisões futuras sejam tomadas com base em dados fidedignos e juridicamente validados”, referiu.
Segundo a responsável, esta etapa é essencial para a eventual tramitação de processos subsequentes, incluindo a possibilidade de transferência dos condenados para cumprimento de pena em Angola, ao abrigo dos instrumentos jurídicos vigentes entre os dois Estados.
Cooperação bilateral reforçada
O processo resulta dos entendimentos alcançados em reuniões bilaterais, que têm consolidado a cooperação nos sectores da Justiça, Segurança e Assuntos Consulares.
O acordo existente entre os dois países prevê que cidadãos condenados possam cumprir pena no país de origem, facilitando a reinserção social e a proximidade ao núcleo familiar. Contudo, ainda não foram anunciadas datas para possíveis transferências.
Francisca Marques salientou que qualquer transferência depende do cumprimento de requisitos legais específicos e da harmonização dos procedimentos administrativos e judiciais entre as duas jurisdições.
Missão integrou várias instituições do Estado
A delegação contou com representantes do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, do Ministério das Relações Exteriores, do Ministério do Interior, da Procuradoria-Geral da República, do Serviço de Inteligência Externa e do Serviço de Informação e Segurança do Estado.
A presença de diferentes órgãos permitiu uma abordagem integrada, envolvendo dimensões jurídicas, consulares, administrativas e de segurança.
Próximas etapas do processo
Com a verificação concluída, seguem-se os trâmites administrativos e jurídicos necessários para consolidar os dados recolhidos e, eventualmente, activar formalmente os mecanismos de cooperação judiciária.
A magistrada destacou que a iniciativa demonstra o compromisso das autoridades angolanas na defesa dos direitos dos seus cidadãos no exterior.
A acção reforça ainda a dinâmica de cooperação entre Angola e a Namíbia, países com laços históricos e relações bilaterais consolidadas, que têm aprofundado a coordenação em matérias de justiça e segurança.