Por: Kamalata Numa
Não revisitamos o passado por vaidade ou encenação, mas para que ele esclareça o presente e permita edificar o futuro com fundamentos firmes.
Historicamente, as ex-FAPLA e as ex-FALA defenderam projectos de Estado opostos. As suas causas eram distintas, assentes em visões ideológicas incompatíveis quanto ao modelo político, económico e social para Angola.
Contudo, com o fim da República Popular de Angola e a transição constitucional para um regime multipartidário, o País deixou de se definir por uma matriz ideológica exclusiva. A partir desse momento, a causa central deixou de ser o socialismo ou o Estado de Partido Único. Passou a ser, formalmente, a construção de um Estado Democrático de Direito, baseado na justiça social, na soberania popular, na separação de poderes e na alternância democrática.
Neste novo quadro constitucional, a legitimidade política deixou de assentar na victória militar ou na supremacia ideológica. Passou a depender do respeito pela Constituição, pelas liberdades fundamentais e pela vontade soberana do povo.
Entretanto, quando o poder político se transformou em instrumento de auto-preservação de determinadas elites políticas do MPLA, quando as instituições do Estado ficaram capturadas por interesses restritos e quando a governação se afastou do princípio da soberania popular, a natureza do conflito alterou-se profundamente. A antiga linha divisória entre as ex-FAPLA e as ex-FALA deixou de ser ideológica. O conflito deixou de ser entre dois projectos de Estado concorrentes e passou a ser entre o poder concentrado em algumas elites políticas do MPLA e a cidadania democrática nacional.
É neste ponto que a reflexão se impõe.
Hoje, as ex-FAPLA — na desmobilização, na reforma, na reserva ou ainda no activo — e as ex-FALA — igualmente na desmobilização, na reforma, na reserva ou no activo — são co-construtoras das Forças Armadas Angolanas; FAA. Já não representam exércitos rivais, mas sim uma única instituição nacional, cuja missão constitucional é defender a Pátria, a Constituição e o Estado Democrático de Direito.
Se o desafio actual não é ideológico, mas institucional; se a questão central é a defesa da legalidade constitucional, da justiça social e da soberania popular; então a causa que se impõe é comum.
A causa deixou de ser um confronto entre MPLA e UNITA. Hoje, o que está em causa é a Constituição, confrontada com práticas de governação arbitrárias adoptadas por determinadas elites políticas do MPLA.
A causa é a soberania popular contra a concentração excessiva de poder por essas elites políticas do MPLA.
A causa é do Estado de Direito contra as práticas autocráticas dessas elites políticas do MPLA.
A causa das ex-FAPLA e ex-FALA em Angola é pressionar para se alterar os indicadores políticos, económicos, sociais e culturais negativos, como os do trabalho informal que anda a volta de 80%, os indicadores de pobreza extrema e de pobreza multidimensional respectivamente a volta de 30 e 50%, os 40.6% da população angolana a viver abaixo da linha da pobreza, desnutrição severa de 16% e crónica de 40% (dados do INE entre 2019/2025), entre outros indicadores.
Assim, pode afirmar-se com clareza: Hoje, a causa das ex-FAPLA e das ex-FALA é a mesma — a defesa do Estado Democrático de Direito e da Soberania Popular, fundamentos essenciais de uma Angola verdadeiramente democrática, económica, social e culturalmente desenvolvidos. Porque acima das antigas trincheiras ideológicas está a Nação. E acima dos partidos políticos está o Povo.
OBRIGADO!