Luanda – O Presidente da República autorizou a realização de uma despesa estimada em 74,3 mil milhões de kwanzas, equivalente a cerca de 80 milhões de dólares norte-americanos, para a requalificação profunda da arquitectura tecnológica da rede informática do Ministério da Indústria e Comércio.
De acordo com um despacho presidencial, o projecto visa a edificação de um ecossistema digital moderno, resiliente e interoperável, alinhado com os princípios da boa governação, transparência administrativa, eficiência na prestação de serviços públicos e protecção de dados.
A contratação será realizada por ajuste directo, através do procedimento de contratação simplificada, com base no critério material de aptidão técnica, segundo o documento assinado pelo Chefe de Estado, que justifica a opção pela necessidade de capacidades técnicas especializadas.
Além do montante principal, foram igualmente autorizados 1,7 mil milhões de kwanzas adicionais para serviços de fiscalização técnica especializada associados à execução do projecto de infra-estruturação e modernização da rede informática do Ministério.
O despacho delega no ministro da Indústria e Comércio a competência para aprovar as peças do procedimento, verificar a legalidade dos actos praticados e proceder à celebração e assinatura dos contratos, com possibilidade de subdelegação.
A iniciativa enquadra-se nos esforços do Executivo para acelerar a transformação digital da administração pública e reforçar a eficiência dos serviços governamentais.