O Governo prepara uma das mais profundas alterações ao sistema tributário angolano, ao tornar obrigatória a declaração global de rendimentos por parte dos contribuintes singulares, no quadro da reforma fiscal em curso.
De acordo com a Administração Geral Tributária (AGT), os cidadãos passam a declarar todas as fontes de rendimento, e não apenas salários ou pensões, numa medida que visa reforçar a transparência e combater a evasão fiscal.
A reforma prevê, ainda, a inclusão de pessoas singulares com rendimentos elevados na categoria de “grandes contribuintes”, passando a beneficiar de acompanhamento personalizado por técnicos da AGT, à semelhança do que já acontece com grandes empresas.
No domínio da digitalização, a AGT deixará de aceitar ficheiros em formato PDF para efeitos contabilísticos, exigindo a submissão de ficheiros SAF-T, o que permitirá uma análise mais rigorosa e automatizada dos dados fiscais.
As propostas de revisão do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) e do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRPC) já deram entrada na Assembleia Nacional, marcando uma nova fase da modernização do sistema tributário.
Segundo a administração fiscal, a reforma tem como objectivo garantir maior justiça fiscal, modernizar os mecanismos de controlo e reforçar o combate à evasão e fraude tributária.