O Presidente do Conselho de Administração da Administração Geral Tributária (AGT), José Leiria, destacou, esta terça-feira, em Luanda, a importância da implementação da facturação electrónica e do uso da Inteligência Artificial (IA) como instrumentos eficazes na cobrança e fiscalização de impostos.
O gestor discursava na abertura da Conferência “Outlook Fiscal 2026”, promovida pela Deloitte, sublinhando que estas medidas têm impacto direto na vida dos cidadãos e no desempenho orçamental do Estado. José Leiria reforçou que as leis do Orçamento Geral do Estado (OGE) devem funcionar como instrumentos de ajustamento pontual e de correção de imprecisões, e não como substitutos de reformas estruturais.
Quanto à facturação electrónica, o presidente da AGT salientou que o processo, já consolidado internacionalmente, passou a ser uma realidade em Angola desde Janeiro, apesar dos desafios na sua implementação. Entre os progressos registados, destacou-se a submissão automática de facturas à AGT no momento da emissão, bem como o papel da “factura premiada” na promoção do envolvimento dos cidadãos, transformando os consumidores em agentes activos de verificação do cumprimento fiscal.
O recurso à Inteligência Artificial na Administração Tributária angolana tem vindo a expandir-se. Desde 2024, a AGT implementa ferramentas avançadas de análise de dados e gestão de risco, permitindo uma fiscalização mais selectiva e eficiente. José Leiria sublinhou, ainda, os esforços para reforçar a interoperabilidade entre sistemas do Estado, incluindo a ligação entre conformidade fiscal, pagamentos e acesso a serviços, reforçando a justiça, transparência e o diálogo com os contribuintes.
Estas ferramentas possibilitam notificações prévias aos contribuintes, substituindo processos de fiscalização mais extensos e generalizados.
Na sua intervenção, o presidente da Deloitte Angola, José Barata, afirmou que falar de “Outlook Fiscal” é falar de futuro, confiança e capacidade de adaptação. Segundo ele, a política fiscal é central para a estabilidade macroeconómica e competitividade, estando hoje indissociável da tecnologia, da gestão da informação e da qualidade da tomada de decisão.
Barata sublinhou que a Inteligência Artificial tem transformado a administração tributária, permitindo análise de dados fiscais, detecção de inconformidades, previsão de receitas, gestão de auditorias e apoio à decisão, tanto no sector público como no privado.
O presidente da Deloitte Angola acrescentou que este avanço tecnológico impõe novas exigências ao sistema fiscal, nomeadamente na qualidade dos dados, robustez dos processos digitais e na necessidade de uma relação mais transparente e estruturada entre contribuintes e Administração Tributária.
O evento “Outlook Fiscal” da Deloitte é reconhecido como uma plataforma de referência para contribuir com o sucesso da gestão pública em Angola.