O Ministério Público (MP) junto do Tribunal da Comarca de Luanda (TCL) e a própria instância judicial reconheceram dificuldades na recolha de provas materiais em processos de abuso sexual contra menores, situação que tem resultado na libertação de suspeitos por insuficiência probatória.
As preocupações foram apresentadas na última quinta-feira, em Luanda, durante uma reunião de coordenação judiciária realizada no Palácio Dona Ana Joaquina, que juntou magistrados e outros operadores da justiça para analisar o funcionamento das unidades de apoio ao juiz de garantias e a tramitação de processos criminais sensíveis.
Crimes ocorrem longe do flagrante delito
De acordo com os responsáveis, a maioria destes crimes acontece fora do flagrante, muitas vezes no seio familiar e dias ou meses antes da denúncia. Quando o suspeito é entregue às autoridades, frequentemente já não existem elementos materiais suficientes para sustentar a detenção.
O tribunal refere ainda que tem recebido vários pedidos de habeas corpus devido a detenções efectuadas sem mandado, o que leva à libertação dos suspeitos por ausência de provas consistentes.
Magistrados judiciais e do MP admitem que há situações em que diligências não são realizadas a tempo ou não são devidamente preservadas, comprometendo o processo criminal e gerando revolta nas famílias das vítimas.
Justiça pede maior actuação do SIC e da DIIP
O juiz presidente do TCL, João Beça, afirmou que o aumento deste tipo de crime no país exige maior rigor na produção e conservação das provas.
Segundo explicou, o tempo de recolha dos elementos probatórios nem sempre cumpre os prazos legais, dificultando a responsabilização dos autores.
Já a procuradora titular do tribunal, Cecília Wilma, apelou ao Serviço de Investigação Criminal (SIC) e à Direcção de Investigação de Ilícitos Penais (DIIP) para actuarem com maior rapidez e rigor técnico, realizando diligências imediatas e dentro dos prazos estabelecidos.
Crescimento do fenómeno preocupa autoridades
O Ministério Público e o Tribunal da Comarca de Luanda consideram preocupante o aumento dos crimes de abuso sexual contra menores e alertam que a falta de provas adequadas tem permitido que alguns suspeitos regressem à liberdade e, em certos casos, voltem a cometer o delito.
As autoridades judiciais defendem que o cumprimento rigoroso da lei por todos os intervenientes é essencial para garantir condenações consistentes e maior protecção às vítimas.
Fonte: Novo Jornal