Autorizado financiamento de 140,7 milhões de dólares para obras na Universidade Agostinho Neto
O Presidente da República, João Lourenço, autorizou a celebração de um acordo de financiamento no valor global de 140,7 milhões de dólares para a construção e o apetrechamento dos edifícios das faculdades e institutos da Universidade Agostinho Neto, em Luanda.
A decisão consta do Despacho Presidencial n.º 7/26, de 9 de Janeiro, que aprova o acordo entre a República de Angola, representada pelo Ministério das Finanças, e o Deutsche Bank, com cobertura da Agência de Crédito à Exportação de Espanha (CESCE), destinado a financiar 77,30% do valor do contrato comercial, bem como a totalidade do prémio de seguro.
O diploma autoriza igualmente a celebração de um segundo acordo de financiamento, no valor global de 38,5 milhões de dólares, correspondente a 22,70% do contrato, para cobrir os encargos não elegíveis para a CESCE, incluindo a Comissão de Mitigação do Risco.
De acordo com o despacho, a medida resulta também do actual estado de deterioração e da insuficiência das infra-estruturas que acolhem as diferentes faculdades e institutos da Universidade Agostinho Neto, situação que compromete o normal funcionamento das actividades lectivas e de investigação, bem como a segurança e salubridade das instalações.
O financiamento destina-se a assegurar os recursos necessários para a execução da Fase 1 do Projecto de Construção e Apetrechamento da instituição, no quadro da expansão e modernização do ensino superior, visando o desenvolvimento social, económico, científico, cultural e tecnológico do país.
Nos termos do despacho presidencial, é delegada à ministra das Finanças competência, com faculdade de subdelegação, para proceder à negociação e assinatura dos acordos de financiamento, bem como de toda a documentação associada, em nome e em representação da República de Angola.