O ministro da Justiça e dos Direitos Humanos defendeu, segunda-feira, em Luanda, que as actividades das Organizações Não-Governamentais (ONG), nacionais ou estrangeiras, devem ser monitoradas por instituições do Estado, como forma de garantir a ordem, a segurança e a soberania nacional.
Marcy Lopes fez estas declarações durante o debate da proposta de Lei que aprova o Estatuto das ONG, no seio da 1.ª e 10.ª Comissões de trabalho da Assembleia Nacional, justificando a posição com base nas conclusões do Grupo de Acção Financeira Internacional (GAFI), que classifica as ONG como entidades de risco “médio-alto”.
Segundo o governante, esta avaliação impõe ao Estado angolano a necessidade de adoptar um quadro legal alinhado com os padrões internacionais, capaz de responder às exigências.