A UNITA votou contra a nova Lei das Informações Falsas e acusou o Estado angolano de usar o combate às “fake news” de forma selectiva e politizada. Na declaração de voto apresentada no Parlamento, o maior partido da oposição afirmou que o diploma pode abrir espaço para “delito de opinião”, perseguição de jornalistas e pressão sobre adversários políticos.
Segundo a UNITA, o problema central não está apenas na lei, mas na falta de credibilidade e imparcialidade das instituições responsáveis pela sua aplicação. O partido alertou que páginas falsas e campanhas de desinformação continuam activas nas redes sociais, muitas vezes sem investigação ou responsabilização efectiva por parte das autoridades.
A oposição citou ainda casos envolvendo órgãos públicos como a Televisão Pública de Angola e a Rádio Nacional de Angola, acusando-os de divulgar conteúdos considerados falsos contra dirigentes da UNITA sem posteriores desmentidos. Para o partido, a nova legislação pode transformar-se num instrumento perigoso num ambiente onde, segundo a própria oposição, “há interesses de quem governa”.
O posicionamento da UNITA mostra que o debate sobre a lei deixou de ser apenas jurídico e passou a tocar directamente no nível de confiança das instituições angolanas. Com a aprovação do diploma, cresce agora o receio de que a batalha contra a desinformação possa também abrir espaço para disputas sobre liberdade política e controlo digital no país.
Fonte: Declaração de voto da UNITA na Assembleia Nacional de Angola